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BOLSONARO REVOGA TRECHO DE MP QUE PREVIA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR 4 MESES

23/03/2020 às 15:09

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.

OUTROS PONTOS DA MP

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

• Teletrabalho (trabalho a distância, como home office).
• Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública.
• Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais.
• Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes.
• Concessão de férias coletivas.
• Aproveitamento e antecipação de feriados.
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
• Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: G1

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